Data

15-01-2019

Medida

Tentativa de cortes de financiamento de ONGs Ambientais pelo Ministério do Meio Ambiente (mais informações aqui)

Impacto

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) suspende acordos com organizações não governamentais por 90 dias. Além disso, o ministro ordena a retirada de todas as transferências do Fundo Clima e do Fundo Amazônia. Após as repercussões negativas, porém, Salles volta atrás e diz que os contratos em andamento não seriam afetados.

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Data

11-04-2019

Medida

Decreto nº. 9759/2019 (disponível aqui)

Impacto

Extingue e estabelece novas regras e limitações para os órgãos colegiados da administração pública. Extinção do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (Conaveg), da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor).

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Data

26-04-2019

Medida

Corte de verbas do Ibama (mais informações aqui)

Impacto

O ministro Ricardo Salles corta 24% do orçamento do Ibama, deixando apenas R$ 279,4 milhões. O Instituto perde R$ 89,9 milhões, o que, por sua vez, impactará suas operações de fiscalização e demais ações de gestão ambiental de sua competência. Um corte semelhante deve afetar o ICMBio.

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Data

26-04-2019

Medida

Corte de verbas do Ibama (mais informações aqui)

Impacto

O ministro Ricardo Salles corta 24% do orçamento do Ibama, deixando apenas R$ 279,4 milhões. O Instituto perde R$ 89,9 milhões, o que, por sua vez, impactará suas operações de fiscalização e demais ações de gestão ambiental de sua competência. Um corte semelhante deve afetar o ICMBio.

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Data

07-05-2019

Medida

Corte de verbas (mais informações aqui)

Impacto

Governo Federal corta R$ 187 milhões do Ministério do Meio Ambiente (MMA). ICMBio perde R$ 45 milhões do orçamento de 2019, destinado à criação, gestão e implantação de Unidades de Conservação Federais, uma redução de 26%. A carteira também perde 23% de seu orçamento para gastos discricionários.

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Data

2019-05-28

Medida

Decreto 9606/2019 (disponível aqui)

Impacto

O presidente Jair Bolsonaro publica o Decreto 9.806/2019, que altera a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O número de membros é reduzido de 96 para 23, e o número de vagas para a sociedade civil é reduzido de 23 para 4, que serão escolhidos por sorteio. O número de representantes do governo também foi reduzido.

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Data

2019-11-11

Medida

Desfinanciamento (mais informações aqui)

Impacto

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) perde 17% de seus analistas: de 476 servidores, em 2018, o número cai para 395. Os dados foram obtidos pela BBC News Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Data

2019-11-28

Medida

Decreto nº. 10142/2019 (disponível aqui)

Impacto

Este Decreto cria a Comissão Executiva de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG). Embora possa parecer uma norma positiva, revoga o Grupo de Trabalho Interministerial Permanente, o Comitê Executivo do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal; a atualização anual do plano; o Comitê Executivo do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado; e CONAVEG.