Data

23-03-2019

Medida

Decreto nº. 9.9852019 (mais informações aqui)

Impacto

Bolsonaro publica o Decreto 9.985/2019, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para ações subsidiárias em áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação federais e demais áreas da Amazônia Legal. O objetivo é combater incêndios na região amazônica. No entanto, pode-se argumentar que isso aumentou a violência contra as comunidades indígenas.

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Data

2019

Medida

Falta de combate efetivo (mesmo das forças militares) contra a mineração ilegal (mais informações aqui)

Impacto

Em documento, o Ibama afirma que os comandos militares envolvidos na missão de Garantia da Lei e da Ordem Ambiental (GLO) se recusaram, por três vezes, a apoiar as operações de combate ao garimpo ilegal. O argumento se baseia na avaliação de que as ações poderiam resultar na destruição dos equipamentos dos infratores.

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Data

10-06-2021

Medida

Decreto Ministerial nº 256 (disponível aqui)

Impacto

A Portaria Ministerial nº 256 autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Yanomami.