Data

11-04-2019

Medida

Decreto nº. 9759/2019 (disponível aqui)

Impacto

Extingue e estabelece novas regras e limitações para os órgãos colegiados da administração pública. Extinção do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e sua respectiva Comissão (Conaveg), da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) e da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor).