Data

20-12-2018

Medida

Indicação para Ministério do Meio Ambiente (mais informações aqui)

Impacto

Jair Bolsonaro desiste de extinguir o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas nomeia Ricardo Salles como ministro. Salles é político ruralista, ex-diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira (SRB) e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo. Ele foi condenado por improbidade administrativa por fraudar o plano de manejo da área de proteção ambiental da Várzea do Tietê

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Data

01-01-2019

Medida

Medida Provisória nº. 870/2019 (disponível aqui)

Impacto

Medida Provisória nº. 870/2019 transferiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A Medida também criou, no Ministério da Agricultura, uma secretaria especial para questões fundiárias no Ministério da Agricultura. Bolsonaro nomeou como chefe dessa secretaria Nabhan Garcia, ex-presidente da União Democrática Rural (UDR) e inimigo autodeclarado da reforma agrária.

Além disso, a reforma ministerial do governo Bolsonaro (MPV 870/2019) permite o desmonte e controle pelos ruralistas dos órgãos ambientais e dos direitos das populações indígenas e tradicionais. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é destituído de suas competências e perde a capacidade de formular e conduzir algumas políticas que são fundamentais para as competências históricas (e lógicas) da pasta. A Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas é extinta e o SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e o CAR (Cadastro Ambiental Rural) são transferidos para o MAPA, enquanto a Agência Nacional de Águas (ANA) é transferida para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A FUNAI sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e vai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A competência para a demarcação das terras indígenas, porém, é do MAPA.

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Data

07-01-2019

Medida

Renúncia forçada, conduzida por Ricardo Salles, ao então presidente do Ibama (mais informações aqui, aqui, e aqui)

Impacto

Ricardo Salles pede à Controladoria-Geral da União (CGU) que audite um contrato de aluguel de carros do Ibama. O ministro criticou o contrato e o presidente Jair Bolsonaro corroborou a acusação infundada, que foi feita inicialmente pelas redes sociais. Tais acusações levaram à renúncia do então presidente do Ibama.

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Data

01-01-2019

Medida

Anulação da multa de Bolsonaro no processo administrativo do Ibama contra ele por pesca ilegal (mais informações aqui)

Impacto

Ibama cancela a multa ambiental aplicada a Jair Bolsonaro por pesca irregular em Angra dos Reis, na Costa Verde, aplicada em 2012. O processo já havia sido analisado pelos juízes de primeira e segunda instância do Ibama, que haviam decidido pela manutenção da multa.

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Data

28-02-2019

Medida

Exoneração dos Superintendentes do Ibama. (Mais Informações aqui)

Impacto

O ministro do Meio Ambiente exonera 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama. Os superintendentes de Tocantins, Sergipe, Santa Catarina, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso, Maranhão, Goiás, Espírito Santo, Distrito Federal, Ceará, Bahia, Amazonas, Amapá, Alagoas e Acre foram removidos.

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Data

28-03-2019

Medida

Exoneração do Chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama (mais informações aqui)

Impacto

O chefe do Centro de Operações Aéreas da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, José Morelli, é exonerado. O servidor foi responsável por uma ação executada em 25 de janeiro de 2012, que multou Jair Bolsonaro em R$ 10 mil por pesca ilegal na estação ecológica de Tamoios (RJ).