Data

01-01-2019

Medida

Anulação da multa de Bolsonaro no processo administrativo do Ibama contra ele por pesca ilegal (mais informações aqui)

Impacto

Ibama cancela a multa ambiental aplicada a Jair Bolsonaro por pesca irregular em Angra dos Reis, na Costa Verde, aplicada em 2012. O processo já havia sido analisado pelos juízes de primeira e segunda instância do Ibama, que haviam decidido pela manutenção da multa.