Data

28-05-2019

Medida

Decreto 9606/2019 (disponível aqui)

Impacto

O presidente Jair Bolsonaro publica o Decreto 9.806/2019, que altera a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O número de membros é reduzido de 96 para 23, e o número de vagas para a sociedade civil é reduzido de 23 para 4, que serão escolhidos por sorteio. O número de representantes do governo também foi reduzido.